Toda a pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opnião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
Além disso, não se fará distinção alguma baseada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território de cuja jurisdição depende uma pessoa, quer se trate de país independente, como de território sob administração fiduciária, não autônomo ou submetido a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo do PIDESC - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
Art. 2.1 - Os Estados-Partes se propõem um projeto de desenvolvimento de responsabilidade nacional e internacional.
Art. 2.2 - Reafirma o direito à autodeterminação e ao desenvolvimento acima de qualquer discrição.
Art. 2.3 - Reconhecem a soberania dos países em desenvolvimento acima da sobredeterminação econômica dos não-nacionais.
Textos Bíblicos:
"Não defraudarás o direito, não alimentarás parcialidade, não caitarás presentes, pois o presente cega os olhos dos sábios e compromete a causa dos justo." (Deuteronômio 16:19)
"Não mais nem judeu nem grego; já não há mais nem escravo nem livre, já não há mais o homem e a mulher; pois todos vós sois um só em Jesus Cristo." (Gálatas 3:28)
Todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo ou crença, foram criados por Deus como indivíduos e como membros da comunidade humana. Entretanto, o pecado ocasionou a corrupção do mundo levando à degradação das relações humanas. Ao reconciliar a humanidade e a criação com Deus, Jesus Cristo reconciliou seres humanos entre si. O amor a nosso próximo é a essência da obediência a Deus (VI Assembleia do CMI - Conselho Mundial de Igrejas, Vancouver, Canadá, 1983)
Participar da construção de uma sociedade justa e solidária é realizar o projeto de Deus na solidariedade e na busca do bem comum. A justiça exige que se dêem condições de viver com dignidade e com oportunidades iguais, e a solidariedade descobre as necessidades e os problemas dos outros, particularmente dos mais empobrecidos. (37ª Assembléia Geral da CNBB - Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil - 1999-2002)
Citações Bíblicas: Dt 10:17; 27:19; Mt 24:14; At 1:8; Cl 3:11; Ap 14:6.
FONTE: CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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